Resultados para o dia 2003-12-20
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Delega competências da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, nos actuais reitores das universidades.
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2003-12-20 -
Aviso
13539/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-12-20 -
Aviso
13540/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-12-20 -
Aviso
13541/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-12-20 -
Aviso
13542/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-12-20 -
Despacho (extracto)
24517/2003 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
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2003-12-20 -
Aviso
13543/2003 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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2003-12-20 -
Despacho
24519/2003 -
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
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2003-12-20 -
Aviso
13544/2003 -
Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
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2003-12-20 -
Listagem
289/2003 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
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