2003-11-18 - DESPACHO 22401/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, Maria Isabel Cardoso Gomes, para adjunto do gabinete da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

2003-11-18 - DESPACHO 22402/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera Paulo Gil Lopes Martins de coordenador do Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS), do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

2003-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 1034/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral de Estudos e Previsão aos funcionários Fernando Gomes Pires, Mario Francisco Ratão e Maria Luísa Lopes Antunes.

2003-11-18 - DESPACHO 22398/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que as funcionárias Lúcia Maria da Cunha Capella, Emelda de Sousa Benedito Borrego, Manuela Maria Sarilho, Ana Maria da Conceição António de Sá e Beatriz Licínia Carvalho Lia Dimas, do apoio do Gabinete da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, fiquem autorizadas a receber, com efeitos a 9 de Outubro de 2003, pelo trabalho extraordinário realizado, até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-11-18 - DESPACHO 22439/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas PE-NM-386 e PE-NM-389, identificadas nas plantas cadastrais e mapa em anexo, necessárias à construção do troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim inserido na via dupla do metro ligeiro do Porto.

2003-11-18 - DESPACHO 22442/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno identificadas com os nºs 1 a 17 nos mapas e plantas em anexo, ficam oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos MUnicípios do Lis, S.A.

2003-11-18 - RELATÓRIO 11/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Divulga a informação estatística do crédito à habitação referente ao 2º trimestre de 2003.

2003-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 1037/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada "Grande Lisboa", que constituem os anexos I e II, que são parte integrante do presente despacho.

2003-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 1039/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o valor global do financiamento, no ano lectivo de 2003-2004, para as bolsas de frequência a que se refere o nº 1 do despacho conjunto nº 1013/2003 é de €8000000; a financiar em partes iguais pelos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho.

2003-11-18 - PORTARIA 1417/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Valença de uma parcela de terreno com a área de 713 m2, para construção da biblioteca municipal, mediante a compensação de Euro 26 740, a pagar no acto de assinatura do auto.