Portaria 1417/2003, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 267, de 18.11.2003, Pág. 17203
- Data: 2003-11-18
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Valença de uma parcela de terreno com a área de 713 m2, para construção da biblioteca municipal, mediante a compensação de Euro 26 740, a pagar no acto de assinatura do auto.
Aviso
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