2003-01-22 - Portaria 80/2003 - Ministério das Finanças

Estabelece os procedimentos que devem ser observados pelas entidades que, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), requeiram a consignação de uma parte do IRS liquidado.

2003-01-22 - Portaria 81/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Esporão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 760-DGF).

2003-01-22 - Portaria 82/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAPJU - Sociedade Agro Pecuária João Urbano, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Monte Ruivo e anexas, englobando os prédios rústicos denominados por Monte Ruivo, Lagoa, Casão, Zambujeiro, Monforte e Chouriço, sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 3219-DGF).

2003-01-22 - Portaria 83/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Freixial, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Freixial», sito na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora (processo nº 418-DGF).

2003-01-22 - Portaria 84/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria uma zona de pesca profissional no troço do rio Mondego compreendido entre a confluência com a ribeira de Poiares, freguesias de Lorvão e Arrifana, concelhos, respectivamente, de Penacova e de Vila Nova de Poiares, a montante, e a ponte de caminho de ferro da Portela, freguesia de Torres do Mondego, concelho de Coimbra, a jusante, numa extensão de aproximadamente 14 km.

2003-01-22 - Portaria 85/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

2003-01-22 - Portaria 86/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

2003-01-22 - Portaria 87/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

2003-01-22 - Portaria 88/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

2003-01-22 - Portaria 89/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Biológica e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

2003-01-22 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2003