2002-07-30 - Portaria 911/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Retorta», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 311-DGF).

2002-07-30 - Portaria 912/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo nº 338-DGF).

2002-07-30 - Portaria 913/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades Estevais, Tojeira e anexas, no município de Mourão, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1922-DGF).

2002-07-30 - Portaria 914/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Retorta e outras, município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1171-DGF).

2002-07-30 - Portaria 915/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cortes, no município de Leiria, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 895-DGF).

2002-07-30 - Portaria 916/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo e outras, no município da Vidigueira, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1100-DGF).

2002-07-30 - Portaria 917/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Éguas e outras, no município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1203-DGF).

2002-07-30 - Despacho Normativo 41/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens, em anexo, para os anos de 2002 a 2006.

2002-07-30 - Despacho Normativo 42/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca, em anexo, para os anos de 2002 a 2006.

2002-07-30 - Despacho Normativo 43/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca, em anexo, para os anos de 2002 a 2006.

2002-07-30 - Despacho Normativo 44/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura, publicado em anexo, para os anos de 2002 a 2006.

2002-07-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Primeiro-Ministro que o Governo da República cumpra o Programa de Investimentos de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) no que aos diversos investimentos previstos para a Madeira em 2002 e anos seguintes diz respeito