2002-04-05 - RESOLUÇÃO 2/2002/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria a Comissão Eventual para o Estudo do Financiamento do Serviço Regional de Saúde.

2002-04-05 - RESOLUÇÃO 1/2002/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva, junto do Governo da República e da Comissão Europeia, as diligências necessárias à reposição da quota de produção de açúcar branco da SINAGA.

2002-04-05 - RESOLUÇÃO 3/2002/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano 2000.

2002-04-05 - Portaria 359/2002 - Ministério das Finanças

Determina que a partir da cessação da divulgação da taxa LISBOR a taxa divulgada sob a designação «EURIBOR» será equivalente à taxa LISBOR, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 138/98 de 16 de Maio (estabelece regras fundamentais a observar no processo de transição para o euro, designadamente no âmbito do direito monetário e cambial, das conversões entre escudos e euros, da contabilidade, das taxas de referência, da redenominação da dívida pública e da administração públi (...)

2002-04-05 - Portaria 360/2002 - Ministério das Finanças

Define os procedimentos a adoptar pelas sucursais financeiras de instituições de crédito e sociedades financeiras residentes em território português e instaladas nas zonas francas da Madeira e da ilha de Santa Maria.

2002-04-05 - Portaria 361/2002 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Pedro Nunes».

2002-04-05 - Despacho Normativo 18/2002 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal da Polícia Judiciária, publicado em anexo.

2002-04-05 - Decreto Regulamentar 24/2002 - Ministério da Economia

Procede ao enquadramento indiciário das categorias com designação específica da Direcção-Geral da Indústria e do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constantes do Decreto Regulamentar nº 14/91, de 11 de Abril.

2002-04-05 - Portaria 362/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Pedro Lourinha Patronilho a zona de caça turística do Zambujal e Mortais, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades do Zambujal/Mortais, Aires, Telheiro e Tintureira», sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo nº 2808-DGF).

2002-04-05 - Portaria 363/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras, situada no município de Mértola (processo nº 100-DGF).