2002-04-30 - Portaria 510/2002 - Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Suspende a aplicação do Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária.

2002-04-30 - Portaria 511/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras atribuída à Javardos - Sociedade de Caça, Lda (processo nº 1152-DGF).

2002-04-30 - Portaria 512/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da TURESCARP atribuída a A. Mota e Filhos - Empresa Florestal e Agrícola, Lda. (processo nº 1787-DGF).

2002-04-30 - Portaria 513/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Lotão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Martim Longo, município de Alcoutim (processo nº 2210-DGF)

2002-04-30 - Portaria 514/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa dos Montes da Pena vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sopo, município de Vila Nova de Cerveira (processo nº 2305-DGF).

2002-04-30 - Portaria 515/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras, situada nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique, de 1 de Junho de 2003 para 1 de Junho de 2004 (processo nº 470-DGF).

2002-04-30 - Portaria 516/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça associativa dos Montes Novos vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira, na freguesia de Salir, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo nº 2320-DGF).

2002-04-30 - Portaria 517/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Vilarinhos a zona de caça associativa dos Vilarinhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo nº 2755-DGF).

2002-04-30 - Portaria 518/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Visual e Tecnológica.

2002-04-30 - Portaria 519/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês.