2002-04-30 - ACORDO 1/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico e financeira no âmbito do projecto referente à limpeza e manutenção da área envolventeao edifício das Termas da Ferraria na presente época balnear.

2002-04-30 - Decreto 17/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2001.

2002-04-30 - Aviso 36/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Djibuti depositado, a 13 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

2002-04-30 - Decreto Legislativo Regional 15/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2002-04-30 - Portaria 504/2002 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Determina a transição das situações jurídicas remanescentes da liquidação do Gabinete da Área de Sines para o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro ou da entidade com competência específica em razão da matéria.

2002-04-30 - Portaria 505/2002 - Ministério das Finanças

Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários.

2002-04-30 - Portaria 506/2002 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal pertencente à carreira de investigação científica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2002-04-30 - Portaria 507/2002 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova a estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2002-04-30 - Portaria 508/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

2002-04-30 - Portaria 509/2002 - Ministério do Equipamento Social

Altera a Portaria n.º 1454/2001, de 28 de Dezembro (define e fixa os valores de referência dos indicadores financeiros para os empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil).