2002-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Rio Maior.

2002-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor da Almuinha Grande, no município de Leiria.

2002-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Tortosendo, no município da Covilhã.

2002-04-19 - Portaria 415/2002 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

2002-04-19 - Portaria 416/2002 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2002 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social.

2002-04-19 - Portaria 417/2002 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as condições especiais de admissão para o ingresso nos quadros permanentes na categoria de sargento das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais da Marinha.

2002-04-19 - Portaria 418/2002 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova os modelos de contrato para prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado.

2002-04-19 - Despacho Normativo 27/2002 - Ministério da Economia

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação Turística», do PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo.

2002-04-19 - Decreto 13/2002 - Ministério da Educação

Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (ISAVE), escola superior politécnica não integrada, cuja entidade instituidora é a ENSINAVE - Educação e Ensino Superior do Alto Ave, Lda..

2002-04-19 - Portaria 419/2002 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.