2002-04-18 - PORTARIA 37/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os cursos livres ministrados nos Conservatórios Regionais. Revoga a Portaria nº 7/78, de 3 de Fevereiro, a Portaria nº 21/78, de 10 de Maio, o Despacho Normativo nº 10/78, de 27 de Abril e Despacho Normativo nº 184/98, de 23 de Julho.

2002-04-18 - DESPACHO NORMATIVO 19/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 5º do anexo l do Despacho Normativo nº 13/2001, de 1 de Março, (Aprova o regulamento dos concursos e o programa das provas de conhecimento da Secretaria Regional da Economia. Revoga o Despacho Normativo nº 176/96 de 5 de Setembro).

2002-04-18 - DESPACHO NORMATIVO 18/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Infantário de Ponta Delgada. Revoga o Despacho Normativo nº 125/81, de 7 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 33/82, de 18 de Maio, o Despacho Normativo nº 133/85 de 24 de Setembro, o Despacho Normativo nº 124/87 de 11 de Agosto, o Despacho Normativo nº 142/90 de 7 de Agosto, o Despacho Normativo nº 149/91, de 13 de Agosto e o Despacho Normativo nº 56/92, de 12 de Março.

2002-04-18 - DECLARAÇÃO 11/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 25/2002, de 14 de Março, que concede uma ajuda de 30 euros por cabeça aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o continente ou para a Região Autónoma da Madeira antes de completarem a idade de doze meses.

2002-04-18 - RESOLUÇÃO 69/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa Ocupação de Tempos Livres dos Jovens - OTLJ/2002.

2002-04-18 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração do Plano de Pormenor do Bico, no município da Murtosa, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

2002-04-18 - Portaria 397/2002 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal docente civil da Escola Naval, publicado em anexo.

2002-04-18 - Portaria 398/2002 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação

Regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, do ensino básico mediatizado e do ensino secundário, no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2002-04-18 - Portaria 399/2002 - Ministério da Economia

Estabelece normas relativas ao estabelecimento e exploração das instalações de co-geração.

2002-04-18 - Despacho Normativo 24/2002 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento de Execução das Medidas nºs 3.1, «Formação Inicial e Contínua», 3.2, «Certificação Profissional», 3.3, «Investigação e Desenvolvimento da Formação Profissional», 3.4, «Valorização das Profissões Turísticas», e 3.5, «Cooperação e Assistência Técnica», do Subprograma nº 3, «Emprego e Formação», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo.