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Despacho Normativo 18/2002, de 18 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 18.04.2002, Pág. 487
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Aprova o regulamento do Infantário de Ponta Delgada. Revoga o Despacho Normativo nº 125/81, de 7 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 33/82, de 18 de Maio, o Despacho Normativo nº 133/85 de 24 de Setembro, o Despacho Normativo nº 124/87 de 11 de Agosto, o Despacho Normativo nº 142/90 de 7 de Agosto, o Despacho Normativo nº 149/91, de 13 de Agosto e o Despacho Normativo nº 56/92, de 12 de Março.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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