2002-02-23 - Decreto do Presidente da República 5/2002 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2000, aprovada para ratificação pela Resolução nº 6/2002 de 20 de Dezembro de 2002.

2002-02-23 - Decreto do Presidente da República 6/2002 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Estabelecido com Base no Nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e Que Altera o Artigo 2º e o Anexo Daquela Convenção, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 7/2002, em 20 de Dezembro de 2001.

2002-02-23 - Decreto do Presidente da República 7/2002 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 8/2002 de 20 de Dezembro de 2001.

2002-02-23 - Resolução da Assembleia da República 6/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.

2002-02-23 - Resolução da Assembleia da República 7/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo Estabelecido com Base no Nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e Que Altera o Artigo 2º e o Anexo Daquela Convenção, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.

2002-02-23 - Resolução da Assembleia da República 8/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, cujo texto é publicado em anexo.