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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2000, aprovada para ratificação pela Resolução nº 6/2002 de 20 de Dezembro de 2002.

  • Ratifica o Protocolo Estabelecido com Base no Nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e Que Altera o Artigo 2º e o Anexo Daquela Convenção, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 7/2002, em 20 de Dezembro de 2001.

  • Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 8/2002 de 20 de Dezembro de 2001.

  • Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.

  • Aprova, para ratificação, o Protocolo Estabelecido com Base no Nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e Que Altera o Artigo 2º e o Anexo Daquela Convenção, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.

  • Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento, cujo texto é publicado em anexo.

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