2002-02-20 - Decreto Regulamentar 8/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aplica às carreiras e categorias com designações específicas dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira a revalorização prevista no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

2002-02-20 - Portaria 151/2002 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Determina a aplicação do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, aos militares nomeados para ocupar cargos na OCCAR - Organisme Conjoint de Coopération en Matière d'Armement.

2002-02-20 - Portaria 152/2002 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 1160/2001, de 3 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto).

2002-02-20 - Portaria 153/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto de Ciências da Saúde - Sul.

2002-02-20 - Portaria 154/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores do Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respetivo plano de estudos.

2002-02-20 - Portaria 155/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

2002-02-20 - Portaria 156/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, que homologa a criação do centro protocolar de formação profissional para jornalistas e publica o respectivo protocolo.