2002-12-26 - RESOLUÇÃO 194/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Economia a estabelecer protocolos com instituições de crédito no sentido de os incentivos passarem a ser directamente disponibilizados por aquelas aos promotores.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 196/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a prorrogação do prazo de execução do projecto de construção de um hotel de quatro estrelas, em Santa Maria, até 31 de Maio de 2003.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 204/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da parcela de terreno com a área de 9.396m2, do prédio sito ao Pasteleiro, freguesia de Angústias, na cidade da Horta, ilha do Faial.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 198/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Açoriano de Lotas, EP- Lotaçor a lançar concurso público com vista à adjudicação da empreitada de ampliação e melhoramento de operacionalidade do porto dos Anjos, na Ilha de Santa Maria.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 199/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como interesse Municipal, o conjunto constituído pela casa de habitação e a totalidade dos anexos integrados no prédio sito na Rua David Pimentel, Algarvia, concelho de Nordeste, Ilha de São Miguel.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 200/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a Paulo Jorge Louro Ferreira Marques Figueiredo, ENI, um apoio financeiro pela criação de dois postos de trabalho permanentes, no âmbito de uma Iniciativa Local de Emprego (ILE).

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 201/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Desclassifica o moínho de vento propriedade de Saúl Fontes Chaves, situado em Vila do Porto, Santa Maria. Revoga a Resolução nº 107/2001, de 2 de Agosto.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 202/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e apresenta à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2001.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 203/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a anteproposta de Decreto Legislativo Regional que classifica o lugar de Pedreira do Campo, localizado no concelho de Vila do Porto, Ilha da Santa Maria, como Monumento Natural Regional, que passará a ficar integrado na Rede de Áreas Protegidas de Interesse Regional.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 205/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, de parcelas de terreno situadas no concelho de Nordeste.