2002-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2000, de 16 de Novembro, que cria o Programa de Formação para as Autarquias Locais (Programa Foral).

2002-12-24 - Portaria 1535/2002 - Ministério da Economia

Cria seis suportes pré-franquiados para serviços prestados pelos CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT).

2002-12-24 - Portaria 1536/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca dos Maxiais a zona de caça associativa de Monte da Ponte, englobando os prédios rústicos denominados "Monte Chaveiro" e "Monte da Ponte", sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo nº 3078-DGF).

2002-12-24 - Portaria 1537/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 291/2001, de 29 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia da Ajuda, município de Elvas. (processo nº 2496-DGF).

2002-12-24 - Portaria 1538/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Lura de Além da Ribeira a zona de caça associativa da Herdade de Formigais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Formigais, município de Ourém (processo nº 3071-DGF).

2002-12-24 - Portaria 1539/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Lamas d'Olo, a zona de caça associativa de Lamas de Olo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamas de Olo, município de Vila Real (processo nº 3096-DGF).

2002-12-24 - Portaria 1540/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Electrónica e Computadores (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

2002-12-24 - Portaria 1541/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

2002-12-24 - Portaria 1542/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a Portaria nº 1068/2001, de 4 de Setembro, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.

2002-12-24 - Portaria 1543/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Computação Gráfica e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2002-12-24 - Portaria 1544/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.

2002-12-24 - Portaria 1545/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

2002-12-24 - Portaria 1546/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Dinâmico.

2002-12-24 - Portaria 1547/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Define os conceitos de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura do imobilizado para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil.

2002-12-24 - Anúncio 9/2002 - Tribunal Central Administrativo

Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 6635/02, da 1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo