2002-10-31 - DECLARAÇÃO 37/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002.

2002-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 54/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série, nº 44, de 31 de Outubro de 2002, seja impresso em papel especial de cor azul, para assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 182/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a transição para o SIDEL de diversos projectos de investimento.

2002-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 53/2002 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Altera os artigos 6º, 16º, 19º e 20º do Despacho Normativo nº 73/2000, de 13 de Abril (Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e de acesso do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores).

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 177/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a exploração da Marina de Vila Franca do Campo ao Município de Vila Franca do Campo.

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 178/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de lotes propriedade da Região Autónoma dos Açores, pelos lotes dos quais é proprietária a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, sitos ao loteamento da Lombinha, freguesia de Água D'Alto, em Vila Franca do Campo.

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 179/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação dos imóveis sitos à Rua dos Barões de Nossa Senhora da Oliveira, 66/68 e 70 da freguesia de Fajã de Cima do concelho de Ponta Delgada, destinados exclusivamente à construção de um conjunto habitacional.

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 180/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, sob o regime jurídico do Decreto-Lei nº 97/70, de 13 de Março, das diversas áreas que integram o Parque Industrial da Ribeira Grande.

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 181/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

2002-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 54-A/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alterar o preço máximo de venda ao público da gasolina sem chumbo, da gosolina com aditivo substituto do chumbo e do gasóleo. (O Despacho Normativo nº 24/2002, de 2 de Maio, é republicado em anexo, de acordo com as alterações materiais constantes do presente despacho).