Despacho Normativo 54/2002, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 31.10.2002, Pág. 1142
- Data: 2002-10-31
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Sumário
Determina que o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série, nº 44, de 31 de Outubro de 2002, seja impresso em papel especial de cor azul, para assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.
Aviso
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