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Despacho Normativo 54/2002, de 31 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 31.10.2002, Pág. 1142
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Sumário

Determina que o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série, nº 44, de 31 de Outubro de 2002, seja impresso em papel especial de cor azul, para assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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