Resolução 178/2002, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 31.10.2002, Pág. 1139
- Data: 2002-10-31
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Sumário
Autoriza a permuta de lotes propriedade da Região Autónoma dos Açores, pelos lotes dos quais é proprietária a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, sitos ao loteamento da Lombinha, freguesia de Água D'Alto, em Vila Franca do Campo.
Aviso
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