2002-10-22 - Decreto-Lei 216/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, que cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas.

2002-10-22 - Decreto-Lei 217/2002 - Ministério da Economia

Regula o processo de extinção do Observatório do Comércio.

2002-10-22 - Decreto-Lei 218/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/5/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 95/2/CE (EUR-Lex), relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, alterando os anexos I, IV e V do Decreto-Lei 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Lei 363/98, de 19 de Novembro, e 274/2000, de 9 de Novembro.

2002-10-22 - Decreto-Lei 219/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação de origem «Alenquer, Arruda e Torres Vedras».

2002-10-22 - Decreto-Lei 220/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação de origem «Óbidos».

2002-10-22 - Decreto-Lei 221/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

2002-10-22 - Decreto-Lei 222/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 317/2001, de 10 de Dezembro, que constitui a sociedade SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

2002-10-22 - Decreto do Presidente da República 47-A/2002 - Presidência da República

Exonera do cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, sob proposta do Governo, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.