2002-10-17 - RESOLUÇÃO 161/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande apoio financeiro não reembolsável.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 160/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 17 lotes de terreno, sitos ao Caminho Novo na freguesia de Furnas do concelho de Povoação.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 162/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a proposta de anteprojecto de decreto-lei que tem por objecto o regime jurídico e as condições gerais da 5ª e última fase de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, SA.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 164/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza cedência de oito lotes de terreno, destinados à construção de outras tantas habitações unifamiliares, em regime de custos controlados, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do campo.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 158/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente do prédio sito à Canada Grande do Charco Velho, freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande, necessário ao loteamento de auto construção na referida freguesia.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 157/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Indefere reclamação apresentada pelo promotor do projecto 920408, no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade - (SIRALA).

2002-10-17 - PORTARIA 98/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o encerramento das creches, ATL's e jardins de infância, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social e Educação.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 159/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 31 lotes de terreno, numerados de 5 a 13 e de 19 a 40, sitos aos Vandalos na freguesia de Relva do concelho de Ponta Delgada.

2002-10-17 - Resolução da Assembleia da República 57/2002 - Assembleia da República

Determina que seja avaliada a eficácia e verificado o estado actual de cumprimento de diversos diplomas relativos à interrupção voluntária da gravidez, educação sexual e planeamento familiar, saúde reprodutiva e contracepção de emergência.

2002-10-17 - Decreto-Lei 207/2002 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que aprovou o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.