Resolução 159/2002, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 17.10.2002, Pág. 1115
- Data: 2002-10-17
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Sumário
Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 31 lotes de terreno, numerados de 5 a 13 e de 19 a 40, sitos aos Vandalos na freguesia de Relva do concelho de Ponta Delgada.
Aviso
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