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Portaria 98/2002, de 17 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 17.10.2002, Pág. 1118
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Sumário

Proíbe o encerramento das creches, ATL's e jardins de infância, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social e Educação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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