Resolução 158/2002, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 17.10.2002, Pág. 1114
- Data: 2002-10-17
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente do prédio sito à Canada Grande do Charco Velho, freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande, necessário ao loteamento de auto construção na referida freguesia.
Aviso
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