2002-10-01 - CONTRATO 11/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento "Reabilitação de dezassete ruas do concelho", São Roque do Pico.

2002-10-01 - CONTRATO 12/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento "Requalificação das Ruas da Igreja, Barreia, Alves, Vendas e do Cemitério", concelho de São Roque do Pico.

2002-10-01 - CONTRATO 13/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento"Abastecimento de água aos Arcos, Baía de Canas e Canto em Santo Amaro, São Roque do Pico.

2002-10-01 - Resolução da Assembleia da República 54/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Finlândia, entre os dias 8 e 11 de Outubro.

2002-10-01 - Resolução da Assembleia da República 55/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Florença, entre os dias 3 e 4 do mês de Outubro.

2002-10-01 - Resolução da Assembleia da República 56/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Bulgária, entre os dias 25 e 27 de Setembro.

2002-10-01 - Aviso 88/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República nº 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998.

2002-10-01 - Decreto-Lei 203/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN).

2002-10-01 - Decreto-Lei 204/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua criação ou à respectiva reclassificação, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 19/93 de 23 de Janeiro.

2002-10-01 - Declaração 4/2002 - Tribunal Constitucional

Declara que, por sorteio, cessou o mandato de dois dos juízes do Tribunal Constitucional eleitos, em 5 de Março de 1998, pela Assembleia da República - juízes conselheiros Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca e José Inácio Clímaco de Sousa Brito - e que o juiz conselheiro José Manuel Moreira Cardoso da Costa apresentou declaração de renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional.

2002-10-01 - Portaria 1308/2002 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "150 anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação".

2002-10-01 - Portaria 1309/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Costa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo nº 490-DGF).

2002-10-01 - Portaria 1310/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Mouro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Couço, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche (processo nº 471-DGF).

2002-10-01 - Portaria 1311/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos, e na freguesia da Graça do Divor, município de Évora (processo nº 436-DGF).

2002-10-01 - Portaria 1312/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Predadores a zona de caça associativa de Montes Serranos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo nº 3098-DGF).