2002-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 83/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências dos Ministros da Economia, Eng. Luís Braga da Cruz, e do Ambiente e do Ordenamento do Território, Eng. José Sócrates, na Comissão de Acompanhamento da Concessão.

2002-01-31 - RESOLUÇÃO 7/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho de administração do Instituto de Formação Turística (INFTUR).

2002-01-31 - REGULAMENTO 8/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 18/2001-R - a presente norma aplica-se a todas as empresas de seguros, sediadas ou não em Portual, actuando em regime de estabelecimento ou livre prestação de serviços, que explorem a modalidade de acidentes de trabalho em Portugal.

2002-01-31 - REGULAMENTO 9/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 14/2001-R - Para efeitos do exercício das funções de supervisão legalmente cometidas ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP), as entidades mediadores de seguros devem enviar ao ISP os elementos referentes a comissões e montantes fixos que foram creditados ou debitados no ano anterior aos mediadores de seguros que trabalharam com companhia de seguros, corretora ou sociedade gestora de fundos de pensões.

2002-01-31 - REGULAMENTO 10/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 17/2001-R- A presente norma aplica-se a todas as empresas de seguros, sediadas ou não em Portugal, actuando em regime de estabelecimento, ou livre prestação de serviços, que explorem em Portugal os ramos "Vida" e "Doença".

2002-01-31 - DESPACHO 2508/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos modelos de impressos referentes à declaração periódica do IVA.

2002-01-31 - RESOLUÇÃO 8/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais seis meses a nomeação do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para a questão de Timor Leste.

2002-01-31 - DESPACHO 2507/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Secretária de Estado para a Igualdade, Drª Maria do Céu Farrajota da Cunha Rego, na Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Lic. Ana Maria Braga da Cruz.

2002-01-31 - RESOLUÇÃO 8-A/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Conselho de Ministros, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2002-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 82/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão de Acompanhamento da Concessão (CAC), no âmbito da concessão da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, cujo exclusivo foi concedido à EXMIN, e nomeia os respectivos elementos.