Regulamento 10/2002, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.2002, Pág. 1991
- Data: 2002-01-31
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Sumário
Norma nº 17/2001-R- A presente norma aplica-se a todas as empresas de seguros, sediadas ou não em Portugal, actuando em regime de estabelecimento, ou livre prestação de serviços, que explorem em Portugal os ramos "Vida" e "Doença".
Aviso
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