2002-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 85/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina os procedimentos na transição entre o anterior e o novo regime relativo à identificação fiscal das pessoas colectivas e entidades equiparadas. (Cartão de contribuinte)

2002-02-01 - PORTARIA 137/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-02-01 - DESPACHO 2514/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a engenheira Maria João Lourenço Alves Lírio Barroso para exercer funções no gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

2002-02-01 - DESPACHO 2513/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Prof. Doutora Ana Maria Seabra de Almeida Rodrigues das funções de coordenadora-adjunta da comissão executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

2002-02-01 - DESPACHO 2521/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7130 AE, In-service Maintenance/Validation of em Hardening Measures e que a implementação do referido documento seja, na Marinha, coincidente com a data de promulgação por parte da autoridade OTAN competente e, na Força Aérea, após o mês de Junho de 2002.

2002-02-01 - REGULAMENTO 2/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta a constituição e funcionamento dos fundos de titularização de créditos.

2002-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 90/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Autoriza o Instituto Nacional do Desporto a proceder à alteração do contrato mútuo, contraído pelo Despacho Conjunto nº 825-A/98, de 26 de Novembro, publicado no Diário da República 2ª Série, nº 275-Suplemento, de 27 de Novembro de 1998, devendo o periodo de amortização do contrato ser fixado em oito anos.

2002-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 88/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Equipara o regime remuneratório dos membros do conselho de direcção do Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE), ao dos gestores de empresa pública do grupo B, nível 1.

2002-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 89/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-02-01 - DESPACHO 2518/2002(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com a composição seguinte: Licenciado Rui Leão Martinho, presidente do conselho directivo, que presidirá; licenciado Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Região Autónoma dos Açores; João Manuel Gris Teixeira, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira; licenciado Herlânder Estrela, representante do Banco de Portugal; licenciado Carlos Manuel da Costa Pina, representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (...)