Nomeia o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com a composição seguinte: Licenciado Rui Leão Martinho, presidente do conselho directivo, que presidirá; licenciado Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Região Autónoma dos Açores; João Manuel Gris Teixeira, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira; licenciado Herlânder Estrela, representante do Banco de Portugal; licenciado Carlos Manuel da Costa Pina, representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; licenciado Joaquim António Carrapiço, presidente do Instituto do Consumidor; licenciado João Diogo de Castro Nabais dos Santos, presidente da DECO, representante de uma das associações de defesa dos consumidores; licenciado António Paiva de Andrada Reis, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, representante de uma das associações de empresas de seguros; licenciado Rui Manuel Correia Pedras, presidente da Associação de Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, representante de uma das associações de entidades gestoras de fundos de pensões; licenciado António Manuel Vilela da Silva, presidente da APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros, representante de uma das associações de mediadores de seguros; licenciado Ruy Octávio Matos de Carvalho, Professor João Tiago Praça Nunes Mexia e Engenheiro Álvaro João Pinto Correia, designados pelo Ministério das Finanças.