2001-09-26 - Decreto do Presidente da República 49/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

2001-09-26 - Declaração de Rectificação 18/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001.

2001-09-26 - Decreto-Lei 261/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 161/99, de 14 de Setembro, o qual aprova as bases da concessão da exploração do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto.

2001-09-26 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada na área destinada à implantação do aterro de resíduos industriais banais e parque ambiental, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo mesmo prazo.

2001-09-26 - Declaração de Rectificação 19/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto n.º 37/2001 de 19 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que decreta o luto nacional por três dias, em solidariedade com o povo americano .

2001-09-26 - Portaria 1137/2001 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Portalegre a partir de 1 de Agosto de 2001.

2001-09-26 - Portaria 1138/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande (processo n.º 127-DGF).

2001-09-26 - Portaria 1139/2001 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para Matrícula e Inscrição nos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Música, Variantes de Canto, Canto Gregoriano, Composição, Direcção Coral, Formação Musical e Instrumento, ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.

2001-09-26 - Portaria 1140/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos.

2001-09-26 - Portaria 1140-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 224-A/96 de 24 de Junho(Estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).