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Decreto do Presidente da República 49/2001, de 26 de Setembro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 49/2001
de 26 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2001.

Assinado em 17 de Setembro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Setembro de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/145374.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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