2001-09-20 - Portaria 1112/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento da Criação e Certificação de Pontos de Contacto e Informação.

2001-09-20 - Portaria 1113/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Financiamento dos Pontos de Contacto e Informação.

2001-09-20 - Portaria 1114/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento das Equipas de Rua.

2001-09-20 - Portaria 1115/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Financiamento das Equipas de Rua.

2001-09-20 - Portaria 1116/2001 - Ministério da Administração Interna

Altera os distintivos dos chefes e subchefes da Polícia de Segurança Pública.

2001-09-20 - Portaria 1117/2001 - Ministério da Justiça

Altera o artigo 14º da tabela de emolumentos do registo civil, anexa à Portaria nº 996/98, de 25 de Novembro.

2001-09-20 - Portaria 1118/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa os valores das taxas a pagar pelo exercício da caça nas zonas de caça municipais.