2001-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o desenvolvimento de uma política integrada de apoio à inovação no quadro das políticas europeias e nacionais sobre competitividade, inovação e coesão. Cria o Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), que será acompanhado por uma comissão interministerial.

2001-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas tendentes ao incremento da actividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nas empresas públicas, nas empresas participadas e nas entidades públicas empresariais.

2001-05-24 - Decreto 18/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 8 ha de terreno situado na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar - polígno norte e que se destina à instalação de equipamentos desportivos.

2001-05-24 - Portaria 518/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro, publicando as mesmas em anexos I a VI.

2001-05-24 - Portaria 519/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Quinta do Leão e anexas, pelo prazo de 180 dias (processo nº 562-DGF).

2001-05-24 - Portaria 520/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Prorroga o prazo para reformulação das candidaturas às medidas florestais na agricultura previsto no Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas.

2001-05-24 - Portaria 521/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto).

2001-05-24 - Declaração 5/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2000, de acordo com MAPA ANEXO.

2001-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve alterar o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2001-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas

2001-05-24 - Declaração de Rectificação 13-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 162/2001 de 22 de Maio, que introduz alterações ao Código da Estrada.