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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/2001/M, de 24 de Maio

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Sumário

Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/2001/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 27 de Abril de 2001, resolve, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região e para o efeito de integração no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, designar como seu representante o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 27 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1903703.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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