2001-05-24 - PORTARIA 30/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 49/99 de 8 de Julho.

2001-05-24 - DECLARAÇÃO 14/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001.

2001-05-24 - RESOLUÇÃO 76/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra da envolvente à Ribeira Grande, Trecho ll.

2001-05-24 - DECLARAÇÃO 13/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 33/2001, de 12 de Abril, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

2001-05-24 - RESOLUÇÃO 15/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve alterar o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2001-05-24 - DECLARAÇÃO 12/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 32/2001 de 12 de Abril, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

2001-05-24 - RESOLUÇÃO 16/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

2001-05-24 - RESOLUÇÃO 75/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional dos Transportes a amortizar a dívida decorrente do empréstimo contraído ao abrigo da Resolução nº 121/95 de 13 de Julho.

2001-05-24 - RESOLUÇÃO 74/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada a pagar a quantia de 7 605 600$, a título de indemnização pelo prolongamento do estaleiro da empreitada de reabilitação do molhe principal do Porto de Ponta Delgada.

2001-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo a minuta do aditamento ao Acordo Quadro celebrado entre o Estado Português e a LUSOPONTE e fixa o montante da compensação devida pelo Estado à referida sociedade anónima.