Resolução 76/2001, de 24 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 24.05.2001, Pág. 355
- Data: 2001-05-24
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra da envolvente à Ribeira Grande, Trecho ll.
Aviso
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