Portaria 30/2001, de 24 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 24.05.2001, Pág. 363
- Data: 2001-05-24
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Sumário
Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 49/99 de 8 de Julho.
Aviso
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