2001-03-08 - RESOLUÇÃO 7/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa às alterações à Lei nº 17/2000, de 8 de Agosto (aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e segurança social), no concernente aos montantes mínimos das pensões de invalidez e de reforma nas regiões autónomas.

2001-03-08 - RESOLUÇÃO 6/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve eleger o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designar os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional.

2001-03-08 - RESOLUÇÃO 29/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a proceder à abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de construção do emissário de Angra do Heroísmo a implantar a longo da plataforma de acesso aos passadiços da Marina.

2001-03-08 - RESOLUÇÃO 28/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 226/96 de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel.

2001-03-08 - Portaria 168/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades dos Tojais, Condessinha, Corgos, Falcão, Tapada do Pessegueiro e outras, sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 710-DGF).

2001-03-08 - Portaria 169/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 31 de Maio de 2012, a concessão da zona de caça associativa de Castelo Bom , abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Castelo Bom, município de Almeida (processo nº 1472-DGF).

2001-03-08 - Portaria 170/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ganchinha e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Ganchinha, Várzea da Ordem, Várzea de Cima» e outos, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 977-DGF).

2001-03-08 - Portaria 171/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale da Pinta e anexas, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade do Vale da Pinta e anexas, sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 10-DGF).

2001-03-08 - Portaria 172/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Bispo, sita na freguesia de Parceiros da Igreja, município de Torres Novas (processo nº 657-DGF).

2001-03-08 - Portaria 173/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Baldio do Conde e anexas , abrangendo os prédios rústicos designados por Baldio do Conde, Herdade do Torrão, Vila Cova e outras, sitos nas freguesias de Santa Eulália e São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 736-DGF).