2001-03-29 - PORTARIA 21/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 10/2001 de 1 de Fevereiro que aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.

2001-03-29 - PORTARIA 22-A/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) a partir da reserva nacional (RN) das quotas de leite. Revoga a PORT 70/94 de 9 de Dezembro, alterada pelas Portarias nº 64/95, de 14 de Setembro, 25/98 de 2 de Julho e 84/99 de 9 de Dezembro.

2001-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 17/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional, aos membros do Governo Regional, ao pessoal dos respectivos gabinetes e ao pessoal dirigente e equiparado a recepção de quaisquer regalias por motivo de deslocação em serviço público, designadamente a percepção dos denominados "pontos" ao abrigo da figura do "passageiro frequente" de companhias de avliação, ou outros similares.

2001-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 18/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 e o nº 5 do Despacho Normativo nº 232/99 de 7 de Outubro. (Aprova ajudas financeiras resultantes das medidas excepcionais de protecção fitossanitária).

2001-03-29 - RESOLUÇÃO 29-A/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicáveis na ilha de São Miguel.

2001-03-29 - PORTARIA 22/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 9/2001 de 1 de Fevereiro que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções -Apoio ao Investimento nas explorações agrícolas e -Apoio à Instalação de Jovens Agricultores, do PRODESA.

2001-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Setúbal.

2001-03-29 - Portaria 282/2001 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

2001-03-29 - Portaria 283/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Caiada, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Caiada», «Courela do Malhanito» e «Courela dos Três Malhanitos», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Padrões, município de Almodôvar e «Herdades do Monte Novo, Malhões de Cima e Paliteira», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo nº 72-DGF).

2001-03-29 - Portaria 284/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a PEQUITOTOUR-Agroturismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Amendoeira, situada na freguesia e município de Arraiolos (processo nº 1975-DGF).