Resolução 29-A/2001, de 29 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13-Supl., de 29.03.2001, Pág. 238-(2)
- Data: 2001-03-29
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Sumário
Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicáveis na ilha de São Miguel.
Aviso
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