2001-03-22 - DESPACHO NORMATIVO 16/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os peços máximos de venda de pão nas padarias e outros postos de venda a retalho. Revoga o Despacho Normativo nº 15/97 de 23 de Janeiro.

2001-03-22 - PORTARIA 20/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a acumulação de funções e actividades públicas e privadas.

2001-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas preventivas para áreas a abranger pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra.

2001-03-22 - Portaria 242/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Presidência da República.

2001-03-22 - Portaria 243/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Juventude e do Desporto

Altera o anexo à Portaria nº 687/2000, de 31 de Agosto, que cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial -SIME.

2001-03-22 - Portaria 244/2001 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello, na parte relativa à carreira de auxiliar de acção médica.

2001-03-22 - Portaria 245/2001 - Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Palácio Nacional de Mafra.

2001-03-22 - Portaria 246/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o arrendamento de campanha durante o ano de 2001.

2001-03-22 - Portaria 247/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as condições e os termos em que os terrenos sujeitos a pastoreio ordenado podem ser considerados aparcamentos de gado e consequentemente autorizada a colocação de sinalização indicativa da proibição do exercício da caça nos mesmos.

2001-03-22 - Portaria 248/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita a captura da gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada área da costa sul.

2001-03-22 - Portaria 249/2001 - Ministério da Saúde

Estabelece que o nome «Farmácia», simples ou composto, só pode ser utilizado para denominar estabelecimentos cuja instalação e funcionamento se encontrem autorizados pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.

2001-03-22 - Decreto 15/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Centro Histórico da cidade de Leiria.