Portaria 20/2001, de 22 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 22.03.2001, Pág. 222
- Data: 2001-03-22
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta a acumulação de funções e actividades públicas e privadas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/147917/portaria-20-2001-de-22-de-marco