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Portaria 20/2001, de 22 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 22.03.2001, Pág. 222
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Regulamenta a acumulação de funções e actividades públicas e privadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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