2001-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa os 30 principais objectivos da política contra a droga e a toxicodependência até ao final de 2004, enunciados no anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

2001-03-13 - Portaria 197/2001 - Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Adita ao quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 596-B/93, de 21 de Junho, dois lugares na carreira técnica superior de serviço social, um na categoria de técnico superior principal e outro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, a extinguir quando vagarem.

2001-03-13 - Portaria 198/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento

Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos, abreviadamente designada por MAPE, regulamentada nos termos do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2001-03-13 - Portaria 199/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

2001-03-13 - Portaria 200/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria nrº 281-B/99, de 24 de Abril.

2001-03-13 - Portaria 201/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

2001-03-13 - Portaria 202/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

Cria o Programa Férias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento.

2001-03-13 - Portaria 203/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio de Jovens e aprova o respectivo Regulamento.

2001-03-13 - Declaração de Rectificação 8/2001 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei 30-G/2000, de 29 de Dezembro, que reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a evasão e fraude fiscais, alterando o Código do IRS, o Código do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e legislação avulsa.

2001-03-13 - Declaração de Rectificação 9/2001 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro, que aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados.

2001-03-13 - Decreto Legislativo Regional 4/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira.

2001-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 1-A/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e Serviços de Apoio, publicada em anexo.