2001-02-16 - AVISO 2/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Incentiva, dada a aproximação da data de 1 de Janeiro de 2002 de início da circulação física do euro, a utilização de cheques expressos em euros, regulamentando, nomeadamente, alguns aspectos do uso do cheque.

2001-02-16 - Decreto 11/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia sobre a Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Lisboa em 11 de Fevereiro de 1999.

2001-02-16 - Aviso 8/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Namíbia aderido, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2000, à Convenção para a Protecção do Patrimómio Mundial, Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 pela Conferência Geral da UNESCO.

2001-02-16 - Aviso 9/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954

2001-02-16 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Vila Verde de Ficalho, cujo Regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes e publicam em Anexo a esta Resolução, dela fazendo parte integrante.

2001-02-16 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica um alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial do Alto do Barro, no município de São Pedro do Sul, e a planta de condicionantes do mesmo Plano.

2001-02-16 - Portaria 98/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 6/96, de 8 de Janeiro, relativa às medidas fitossanitárias de combate à bactéria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith de batata-semente e de consumo originária da Holanda.

2001-02-16 - Portaria 99/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Reforma Antecipada do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS.

2001-02-16 - Portaria 100/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Podologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos.

2001-02-16 - Portaria 101/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Podologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.

2001-02-16 - Portaria 102/2001 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Design Gráfico e Ilustração ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra, para Design de Comunicação, e o respectivo plano de estudos.

2001-02-16 - Portaria 103/2001 - Ministério da Educação

Altera os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação de Enfermagem ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

2001-02-16 - Aviso do Banco de Portugal 2/2001 - Banco de Portugal

Incentiva, dada a aproximação da data de 1 de Janeiro de 2002 de início da circulação física do euro, a utilização de cheques expressos em euros, regulamentando, nomeadamente, alguns aspectos do uso do cheque

2001-02-16 - Portaria 103-A/2001 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento Específico da Aplicação da Medida n.º 7, «Formação Profissional», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.

2001-02-16 - Portaria 103-B/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Bardeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Bardeira», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 352-DGF).