2001-12-28 - Portaria 1458/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas», do Programa AGRO.

2001-12-28 - Portaria 1459/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa em 40%, para o ano de 2002, o valor da majoração da subvenção a que as organizações de produtores pecuários (OPP), da área da região de Trás-os-Montes, têm direito para erradicação da brucelose dos ruminantes.

2001-12-28 - Portaria 1460/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

2001-12-28 - Portaria 1461/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

2001-12-28 - Portaria 1462/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

2001-12-28 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 25/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve a Assembleia Legislativa Regional aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2002

2001-12-28 - Decreto-Lei 339-A/2001 - Ministério das Finanças

Estabelece as regras de redenominação automática em euros de valores mobiliários e do capital das sociedades comerciais e outras entidades, bem como dos valores mobiliários representativos de dívida no final do período transitório.

2001-12-28 - Decreto-Lei 339-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., de uma emissão de espécimes numismáticos em ouro da moeda de 1$.

2001-12-28 - Portaria 1462-A/2001 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Fixa as taxas de descontos a praticar na Ponte de 25 de Abril a partir de 1 de Janeiro de 2002 para utilizadores frequentes.

2001-12-28 - Portaria 1462-B/2001 - Ministério da Justiça

Estabelece normas relativas à utilização de meios de vigilância electrónica e fixa as comarcas onde podem ser mandados utilizar.

2001-12-28 - Decreto-Lei 339-D/2001 - Ministério da Economia

Altera o Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro (que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão nº 98/93/CE (EUR-Lex), de 14 de Dezembro) e cria a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, entidade pública empresarial, aprovando os respectivos estatutos, publicados em anexo.