2001-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o relatório de previsão anual de oportunidades de trabalho para final de 2001.

2001-11-30 - Portaria 1319/2001 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 1476/95, de 23 de Dezembro, que estabelece normas relativas às contas especiais denominadas «conta-emigrante».

2001-11-30 - Portaria 1320/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a ALGUEIROBRA - Sociedade de Urbanização e Construção, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias, situada na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo nº 2159-DGF).

2001-11-30 - Portaria 1321/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Feliz Tiro - Exploração de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Serra de Aires, situada na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo nº 1825-DGF).

2001-11-30 - Portaria 1322/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monforte e Assumar, município de Monforte, e na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo nº 153-DGF).

2001-11-30 - Portaria 1323/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Couto João Gamito, abrangendo vários prédios rústicos designados «Herdades do Barrocal, Gamito, Areias e outros», sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato [processo nº 832-DGF).

2001-11-30 - Portaria 1323-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 1226-A/2001 de 24 de Outubro, que estabeleceu os factores de correcção aplicáveis ao combustível.

2001-11-30 - Portaria 1323-B/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobreviência, e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social.

2001-11-30 - Declaração de Rectificação 20-AP/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais - pedreiras.

2001-11-30 - Declaração de Rectificação 20-AQ/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Dec Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, que aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal.