2001-10-25 - PORTARIA 62/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico. Revoga o Despacho Normativo nº 113/80, de 31 de Outubro.

2001-10-25 - PORTARIA 63/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 4/99, de 4 de Fevereiro, que aprovou o modelo do livro de reclamações, próprio de vários estabelecimentos turísticos, e as normas para a sua utilização.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 142/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação, designado por INFOTEC, aprovando o seu regulamento. Revoga a Resolução nº 60/2000, de 20 de Abril.

2001-10-25 - Portaria 1227/2001 - Ministério das Finanças

Determina que a taxa de referência a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 138/98, de 16 de Maio, seja igual à taxa mínima de proposta aplicável às operações principais de refinanciamento pelo Banco Central Europeu.

2001-10-25 - Portaria 1228/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Fixa, para o ano de 2002, em 30 o número máximo de lugares a concurso para recrutamento e selecção de juízes de paz para os julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia.

2001-10-25 - Portaria 1229/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa as taxas a serem cobradas pela Direcção-Geral do Turismo pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos turísticos e outros.

2001-10-25 - Portaria 1230/2001 - Ministério da Economia

Determina que as agências funerárias disponham obrigatoriamente do serviço de funeral social, que fica sujeito ao regime especial de preços.

2001-10-25 - Portaria 1231/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste as áreas de caça CDR-4, CDR-5 e CDR-6, designadas respectivamente por Barrantes, Cabreiros e Casais do Vale do Souto, Casal de Matos e Infantes, sitas na freguesia de Salir de Matos, município de Caldas da Rainha.

2001-10-25 - Portaria 1232/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral da Protecção das Culturas (DGPC) por serviços prestados no âmbito do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril.

2001-10-25 - Decreto 45/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.