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2001-01-08 - Declaração (extracto) 5/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2001-01-08 - Declaração (extracto) 6/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2001-01-08 - Declaração (extracto) 7/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2001-01-08 - Despacho (extracto) 245/2001 - Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
2001-01-08 - Aviso 239/2001 - Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia
2001-01-08 - Aviso 240/2001 - Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia
2001-01-08 - Despacho Conjunto 12/2001 - Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Juventude e do Desporto
2001-01-08 - Acórdão 347/2000/T - Tribunal Constitucional
2001-01-08 - Acórdão 430/2000/T - Tribunal Constitucional
2001-01-08 - Aviso 241/2001 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria
2001-01-08 - Aviso 241-A/2001 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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