Despacho conjunto 12/2001. - Considerando que o agente António de Almeida Gomes, oriundo da Direcção dos Serviços de Finanças, ingressou na Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto 690/98, de 4 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1998, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe;
Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 12 de Abril de 2000, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 2 de Maio de 2000, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;
Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, o agente revelou aptidão para o lugar:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A reclassificação de António de Almeida Gomes com a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - A reclassificação produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2000.
13 de Dezembro de 2000. - O Director do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, (Assinatura ilegível.)
