2000-08-29 - Portaria 674/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.

2000-08-29 - Despacho Normativo 36/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça nas zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, Baceiro, Alcaria Alta, Sabor, Alvão, Revilheira, Silveiras, Castelos, Torre, São Cristóvão e Cabrela.

2000-08-29 - Decreto Regulamentar 12/2000 - Ministério da Educação

Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.

2000-08-29 - Portaria 675/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

2000-08-29 - Portaria 676/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

2000-08-29 - Portaria 677/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e o regulamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.

2000-08-29 - Portaria 678/2000 - Ministério da Educação

Aprova o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste.

2000-08-29 - Portaria 679/2000 - Ministério da Educação

Aprova o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu.

2000-08-29 - Portaria 680/2000 - Ministério da Educação

Define a área de formação especializada em inspecção da educação que habilita para o exercício de funções inspectivas no âmbito da Inspecção-Geral da Educação.

2000-08-29 - Aviso do Banco de Portugal 4/2000 - Banco de Portugal

Remuneração das obrigações de caixa de valor nominal inferior a (euro) 50000 que sejam objecto de oferta pública de subscrição

2000-08-29 - Portaria 680-A/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o regulamento geral para as parcerias e iniciativas públicas.