2000-07-19 - Decreto 14/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à construção da obra da "A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 8 - Sublanço Amendoeira/Vale de Nogueira - Aditamento 3".

2000-07-19 - Portaria 450/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Maria Helena de Jesus Vaz, Directora de Serviços, subdelega competências nos chefes de divisão de Administração, Conceção e Liquidação, respectivamente Ana Maria Nunes Gomes Lopes, José Manuel Ferreira Vaz e Ana Maria da Silva Santos, de acordo com a autorização expressa no n.º 2 do despacho n.º 5696/2014, de 14 de janeiro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2014, da subdiretora-geral Teresa Maria Pereira Gil.

2000-07-19 - Portaria 451/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara o relevante interesse público para a ampliação de um matadouro de aves da Virgiaves - Produção, transformação e comércio de aves Lda., com uma área de 100 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN.

2000-07-19 - Portaria 452/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Prof.ª Dr.ª Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

2000-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para alteração da velocidade máxima nas vias públicas da rede regional cujas condições o permitam

2000-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional a criação de formas diversificadas, eficazes e múltiplas de levar a todos os cidadãos da Região a informação necessária e conveniente sobre os diversos fundos comunitários e outros programas de apoio da União Europeia

2000-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 17/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores

2000-07-19 - Aviso do Banco de Portugal 1/2000 - Banco de Portugal

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Organização e Controlo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2000-07-19 - Decreto do Presidente da República 34/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento do cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

2000-07-19 - Decreto do Presidente da República 35/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o tenente-general António Luciano Fontes Ramos para o cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.